Dossiê/Processo 21336 - Código de Processo Civil, artigo 324, Decreto-lei nº 24 de 29/11/1937, Constituição de 1946, artigo 141. Recorte de Jornal Diário Oficial, 14/09/1948. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1949

Zone d'identification

Cote

21336

Titre

Código de Processo Civil, artigo 324, Decreto-lei nº 24 de 29/11/1937, Constituição de 1946, artigo 141. Recorte de Jornal Diário Oficial, 14/09/1948. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60, RJ, Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1949

Date(s)

  • 1949; 1951 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 168p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Central do Brasil (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes requereram ação para o fim de serem colocados em disponibilidade remunerada no cargo de médico-sede da suplicada, bem como o pagamento da diferença de vencimentos a que tinham direito. Acúmulo de função. A ação foi julgada procedente. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso em 1950. Ela entrou com pedido de embargo e o Tribunal Federal de Recursos, por maioria, os rejeitou

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Russel, João Frederico Mourão (juiz); Almeida, Gualter de (autor); Almeida Junior, Oscar Trompowsky Leitão de (autor); Lima Filho, Luiz Salgado e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15-04-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        40477 (número do documento)

        Accession area