DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REGIME ESTATUTÁRIO; DISPONIBILIDADE REMUNERADA

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REGIME ESTATUTÁRIO; DISPONIBILIDADE REMUNERADA

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REGIME ESTATUTÁRIO; DISPONIBILIDADE REMUNERADA

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REGIME ESTATUTÁRIO; DISPONIBILIDADE REMUNERADA

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDOR PÚBLICO CIVIL; REGIME ESTATUTÁRIO; DISPONIBILIDADE REMUNERADA

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              21336 · Dossiê/Processo · 1949; 1951
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              Os suplicantes requereram ação para o fim de serem colocados em disponibilidade remunerada no cargo de médico-sede da suplicada, bem como o pagamento da diferença de vencimentos a que tinham direito. Acúmulo de função. A ação foi julgada procedente. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso em 1950. Ela entrou com pedido de embargo e o Tribunal Federal de Recursos, por maioria, os rejeitou

              Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários da Central do Brasil (réu)