21336
·
Dossiê/Processo
·
1949; 1951
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara
Os suplicantes requereram ação para o fim de serem colocados em disponibilidade remunerada no cargo de médico-sede da suplicada, bem como o pagamento da diferença de vencimentos a que tinham direito. Acúmulo de função. A ação foi julgada procedente. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso em 1950. Ela entrou com pedido de embargo e o Tribunal Federal de Recursos, por maioria, os rejeitou
Sans titre