Dossiê/Processo 28251 - Código de Processo Civil, artigo 333. Advogado, Brandão Machado. Procuração, Tabelião Edgard Baptista Pereira Rua Álvares Penteado, 215, SP, 1962

Zone d'identification

Cote

28251

Titre

Código de Processo Civil, artigo 333. Advogado, Brandão Machado. Procuração, Tabelião Edgard Baptista Pereira Rua Álvares Penteado, 215, SP, 1962

Date(s)

  • 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 406f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Siderúrgica Barra Manda S/A (autor). Pamatec Patentes, Marcas, Mandatos Técnicos e Comerciais S/A (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Rudolph Schmidt, imigrante austríaco, nacionalidade austríaca, estrangeiro, requereu o privilégio de invenção para proteger aperfeiçoamento em vergalhões para armação de concretª O pedido foi deferido, apesar do parecer técnico que constatou a ausência de novidade. Isso feria o Código de Propriedade Industrial. Já havia três depósitos anteriores verificados no parecer técnicª A autora requereu suspensão da patente e condenou a ré aos gastos processuais. Deu-se o valor da causa de 50.000,00 cruzeiros. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09-06-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        43496 (número do documento)

        Accession area