Dossiê/Processo 14252 - Código de Processo Civil, artigo 526

Zona de identificação

Código de referência

14252

Título

Código de Processo Civil, artigo 526

Data(s)

  • 1938 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 5f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Departamento Nacional de Saúde Pública (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, tendo no ano de 1929 aberto o Herbanário Coração de Jesus, à Rua do Catumbi 98, preenchendo as exigências da saúde pública, tempo depois requereu a sua transferência para a Rua São Cristóvão 315, local em que permanece, pagando todos os impostos. Alega que a saúde pública quer fechar o seu negócio. Em virtude disto, o suplicante requereu que fosse expedido mandado de intrérdito proibitório contra o suplicado a fim de que este não pertube a posse do suplicante, sob pena do valor de 20:000$000, em caso de transgressão deste intérdito. O Juiz indeferiu o pedido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, José Cardoso da Luz (autor); Nunes, Castro (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/05/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        24134 (número do documento)

        Área de ingresso