Dossiê/Processo 38909 - Código de Processo Civil, artigo 720, 63 e 64. Lei n° 1300 de 1950, artigo 15. Lei n° 4008 de 1961. Lei n° 3912 de 1961. Procuração Tabelião J. Milton Pontes, Rua do Rosário, 67, RJ, 1961. Notificação, 1961

Zone d'identification

Cote

38909

Titre

Código de Processo Civil, artigo 720, 63 e 64. Lei n° 1300 de 1950, artigo 15. Lei n° 4008 de 1961. Lei n° 3912 de 1961. Procuração Tabelião J. Milton Pontes, Rua do Rosário, 67, RJ, 1961. Notificação, 1961

Date(s)

  • 1962; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 57p

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, o primeiro brasileiro naturalizado, estado civil casado e o segundo brasileiro, ambos comerciantes, residentes à Avenida Atlântica, 3370, Rio de Janeiro, propuseram uma ação de despejo contra a ré, para que desocupasse o imóvel situada à Avenida Londres, 351, o qual havia alugado ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Os autores alegaram que necessitavam do imóvel para o uso próprio. O juiz julgou improcedente a ação. Houve recurso ao Tribunal Federal de Recursos, porém não foi dado provimento a apelação.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Nagib, Salim Assaf (autor); Nagib, Assaf Filho (autor); Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18/12/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45752 (número do documento)

        Accession area