Dossiê/Processo 22026 - Código de Processo Civil, artigo 820 e 842. Escritório de Advogado, Lino E. Martins, Rua Buenos Aires, 100, RJ

Área de identificação

Código de referência

22026

Título

Código de Processo Civil, artigo 820 e 842. Escritório de Advogado, Lino E. Martins, Rua Buenos Aires, 100, RJ

Data(s)

  • 1949 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 98f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era proprietário, estado civil; desquitado, com escritório à Rua da Candelária, 9, Rio de Janeiro. Requereu o pagamento dos juros de 6 por cento sobre o montante da indenização referente à desapropriação dos imóveis à Praça da República, 59, Centro, Rio de Janeiro, e Rua do Senado, 162, RJ, pelo Decreto nº 8681 de 05/02/1942, desde a data de imissão de posse em 20/11/1944 até o efetivo pagamento da indenização em 02/09/1947, período durante o qual o suplicante ficou privado de qualquer renda. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz recorreu de ofício. A União recorreu e o TFR deu provimento a ambos os recursos. O autor interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Jara, Eduardo (juiz); Ferrini, Duilio (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39467 (número do documento)

        Área de ingresso