Dossiê/Processo 38773 - Código de Processo Civil, artigo 842. Lei n° 1533 de 1951. Procuração Tabelião. Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ , 1960. Procuração Tabelião. Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1960

Área de identidad

Código de referencia

38773

Título

Código de Processo Civil, artigo 842. Lei n° 1533 de 1951. Procuração Tabelião. Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ , 1960. Procuração Tabelião. Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1960

Fecha(s)

  • 1960; 1962 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 48p

Área de contexto

Nombre del productor

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, funcionários da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro propuseram um agravo de instrumento, pois estavam inconformados com o despacho que lhes negou o litisconsórcio no mandado de segurança, impetrado por Jorge de Bithencourt contra o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, com amparo no Código de Processo Civil, artigo 842. O juiz negou a segurança pedida, a parte impetrante recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que sob a relatoria do Ministro Henrique D' Ávila, acordou por unanimidade em negar provimento ao recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Kieffler, Sylvia (autor); Jalies, Maria Stella L. (autor); Teixeira, Aracy da Costa (autor); Simon, David (autor); Cavalcanti, Flávio Carvalhal Bezerra e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48509 (número do documento)

        Área de Ingreso