Dossiê/Processo 34997 - Código de Processo Civil, artigos 334 e 335. Decreto-Lei nº 7903 de 27/08/1945. Decreto-Lei nº 8481 de 27/11/1945. 3 Procuração, Tabelião, Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1955, Tabelião, 13° ofício, Rua do Rosário, 145, RJ, 1955. Certificado de Tradução, 1955. Registro da Marca Duracillin, 1948. Certificado de Registro de Marca, 1950

Área de identidad

Código de referencia

34997

Título

Código de Processo Civil, artigos 334 e 335. Decreto-Lei nº 7903 de 27/08/1945. Decreto-Lei nº 8481 de 27/11/1945. 3 Procuração, Tabelião, Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1955, Tabelião, 13° ofício, Rua do Rosário, 145, RJ, 1955. Certificado de Tradução, 1955. Registro da Marca Duracillin, 1948. Certificado de Registro de Marca, 1950

Fecha(s)

  • 1955; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 142p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Laboratórios Moura Brasil Orlando Rangel Sociedade Anônima (réu). Eli Lilly and Company (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, sociedade industrial e comercial, norte-americana, alegou que a ré registrou a marca Dubocilin do Código de Propriedade Industrial, para assinalar o produto farmacêutico medicinal, indicado no tratamento de infecções, visto que a autora, desde o ano de 1949 já era titular da marca Duracillin para distinguir um preparo farmacêutico, em óleo, usado no tratamento de infecções bacterianas. Assim, requereu a anulação de registro n. 124470, da marca Dubocilin, concedido pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial à ré, para o efeito de ser cancelado o registro em apreço. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram, ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos apelos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Faria, João Fontes de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        44993 (número do documento)

        Área de Ingreso