Dossiê/Processo 7624 - Código do Processo, artigo 801, parágrafo 3. Recibo de Imposto de Transmissão de Propriedade, valor 263$512 réis e 43$027 réis, 1900. Testamento de Joaquim José Gonçalves. Partilha dos Bens. Cálculo para Pagamento de Imposto, valor de 306$539 réis, 1900

Zone d'identification

Cote

7624

Titre

Código do Processo, artigo 801, parágrafo 3. Recibo de Imposto de Transmissão de Propriedade, valor 263$512 réis e 43$027 réis, 1900. Testamento de Joaquim José Gonçalves. Partilha dos Bens. Cálculo para Pagamento de Imposto, valor de 306$539 réis, 1900

Date(s)

  • 1900 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 72f.

Zone du contexte

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores pediram o cálculo dos impostos a fim de haver as apólices e ações de Joaquim José Gonçalves, falecido, adquiridas na partilha procedida em Portugal. Requereram o alvará para transferir os títulos. Em 30/01/1900, o juiz fez o cálculo que em seguida foi pago. Trata-se de homologação de sentença estrangeira, na qual se ratifica a carta rogatória, ou seja, a internalização desta sentença a fim de posteriormente esta ser executada. Tal fato ocorre ao ser constatado herdeiro. Já o Ab intestato (pessoa que falece sem deixar herdeiro e testamento - Plácido e Silva. Dicionário Jurídico) tem seus bens requeridos pelo consulado respectivo a seu país, podendo haver disputa do espólio entre os países envolvidos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Mendonça, Carolina Gonçalves de Barbosa (autor); Mendonça, Antonio Barbosa (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

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    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13/03/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        18045 (número do documento)

        Accession area