Dossiê/Processo 39730 - Código do Processo Civil, artigo 178, parágrafo 10, inciso VI. Decreto 20510 de 1932

Área de identificação

Código de referência

39730

Título

Código do Processo Civil, artigo 178, parágrafo 10, inciso VI. Decreto 20510 de 1932

Data(s)

  • 1970; 1974 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 114f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, servinte biscateiro, residente à Rua Ponte Nova, nª 266, propôs uma ação ordinária contra a União Federal. O suplicante servia no 12ª Regimento de Infantaria em Juiz de Fora e foi ferido devido à explosão de um depósito de munição, ficando incapacitado para qualquer trabalhª Assim, requereu que fosse assegurada sua reforma ao posto de 3ª sargento com os proventos desse posto, conforme o disposto na Lei nª 4902 de 1965, artigo 28 e de outras leis. O juiz julgou procedente a açãª

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Souza, Ernesto de (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45353 (número do documento)

        Área de ingresso