Dossiê/Processo 39730 - Código do Processo Civil, artigo 178, parágrafo 10, inciso VI. Decreto 20510 de 1932

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Reference code

39730

Title

Código do Processo Civil, artigo 178, parágrafo 10, inciso VI. Decreto 20510 de 1932

Date(s)

  • 1970; 1974 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 114f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, servinte biscateiro, residente à Rua Ponte Nova, nª 266, propôs uma ação ordinária contra a União Federal. O suplicante servia no 12ª Regimento de Infantaria em Juiz de Fora e foi ferido devido à explosão de um depósito de munição, ficando incapacitado para qualquer trabalhª Assim, requereu que fosse assegurada sua reforma ao posto de 3ª sargento com os proventos desse posto, conforme o disposto na Lei nª 4902 de 1965, artigo 28 e de outras leis. O juiz julgou procedente a açãª

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Souza, Ernesto de (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    21/01/2009

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        Archivist's note

        45353 (número do documento)

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