Dossiê/Processo 35914 - Código do Processo Civil artigo 291. Decreto-Lei nº 7611 de 1945. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 32. Lei 2370 de 1954 artigo 32. Lei nº 7611 de 1945. Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel 1963. Atestado médico, 1963.

Zone d'identification

Cote

35914

Titre

Código do Processo Civil artigo 291. Decreto-Lei nº 7611 de 1945. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 32. Lei 2370 de 1954 artigo 32. Lei nº 7611 de 1945. Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel 1963. Atestado médico, 1963.

Date(s)

  • 1963; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 125p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, residente à Avenida Nilo Peçanha, 1134, Nova Iguaçu, alegou que durante seus exercícios militares no serviço militar adquiriu lepra. Este requereu a sua reforma na graduação de 3º sargento, com os vencimentos e vantagens previstos no Código de Vencimentos e Vantagnes Militares. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu. O réu apelou também e o TFr negou provimento ao recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Simeão, José Vernegul (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    27/03/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29338 (número do documento)

        Accession area