Dossiê/Processo 35914 - Código do Processo Civil artigo 291. Decreto-Lei nº 7611 de 1945. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 32. Lei 2370 de 1954 artigo 32. Lei nº 7611 de 1945. Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel 1963. Atestado médico, 1963.

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Reference code

35914

Title

Código do Processo Civil artigo 291. Decreto-Lei nº 7611 de 1945. Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 32. Lei 2370 de 1954 artigo 32. Lei nº 7611 de 1945. Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel 1963. Atestado médico, 1963.

Date(s)

  • 1963; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 125p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, residente à Avenida Nilo Peçanha, 1134, Nova Iguaçu, alegou que durante seus exercícios militares no serviço militar adquiriu lepra. Este requereu a sua reforma na graduação de 3º sargento, com os vencimentos e vantagens previstos no Código de Vencimentos e Vantagnes Militares. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu. O réu apelou também e o TFr negou provimento ao recurso.

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Conditions governing access

Simeão, José Vernegul (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27/03/2008

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        Sources

        Archivist's note

        29338 (número do documento)

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