Dossiê/Processo 34458 - Código do Processo Civil artigo 291. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47, RJ 1953. Carteira de identificação do autor 1951. Quatro faturas de exportação da M M Larogue et Compaguie Paris 1951. Carteira de importação e exportação - doze licenças de exportação

Área de identidad

Código de referencia

34458

Título

Código do Processo Civil artigo 291. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47, RJ 1953. Carteira de identificação do autor 1951. Quatro faturas de exportação da M M Larogue et Compaguie Paris 1951. Carteira de importação e exportação - doze licenças de exportação

Fecha(s)

  • 1953; 1957 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 101f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era comerciante, de nacionalidade francesa, imigrante francês, residente à Rua Gustavo Sampaio, 518. Para trazer seu capital, preferiu aplicá-lo em mercadorias, pedindo autorização devida à Carteira de Exportação e Importação do Banco do Brasil, o que foi negado. Pediu judicialmente o seu direito e garantia individual, assegurado na Constituição Federal de 1946, artigo 142. Em 1953 o juiz José de Aguiar Dias julgou procedente a ação, com recurso ex-offício. Em 1957 o Tribunal Federal de Recursos deu provimento à apelação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Chendler, Daniel (autor); Lima, Pedro Ribeiro de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        37838 (número do documento)

        Área de Ingreso