Dossiê/Processo 25187 - Código do Processo Civil, artigo 32. Lei nº 2145 de 29/12/1953. Decreto-lei nº 34893 de 05/01/1954

Zone d'identification

Cote

25187

Titre

Código do Processo Civil, artigo 32. Lei nº 2145 de 29/12/1953. Decreto-lei nº 34893 de 05/01/1954

Date(s)

  • 1958; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 184f

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (autor). Companhia Paulista (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora requereu agravo para o Supremo Tribunal Federal fundamentado pela Lei nº 3396 de 02/06/1958, artigo 6, para que fosse reformado o despacho publicado no Diário da Justiça, de 04/09/1958. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. Foi feito então um recurso extraordinário que não foi julgado procedente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cawby, Ivanio da Costa Carvalho (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    09/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30986 (número do documento)

        Accession area