Dossiê/Processo 34711 - código do processo civil, artigo segundo. decreto 5493 de 09/04/1940. (2) procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, de 1950. diário da justiça de 23/06/1950. Fotostática:ata da assembléia Geral Extraordinária de condôminos e compromissários de 28/06/1950. (44) conta de consumo de Luz e gás

Área de identidad

Código de referencia

34711

Título

código do processo civil, artigo segundo. decreto 5493 de 09/04/1940. (2) procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39, RJ, de 1950. diário da justiça de 23/06/1950. Fotostática:ata da assembléia Geral Extraordinária de condôminos e compromissários de 28/06/1950. (44) conta de consumo de Luz e gás

Fecha(s)

  • 1951; 1955 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 121f

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram todos condôminos do edifício Santa Luzia, situado à Avenida Copacabana, 1182, Rio de Janeiro. Entraram com uma ação declaratória contra o réu, conforme o Código do Processo Civil, artigo 2, para requerer que fosse declarado por sentença que os autores, promitentes-compradores de apartamentos no Edifício Santa Luzia, localizado no endereço citado, nele residentes, não eram contribuintes obrigatórios do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, e portanto não se poderia lhes aplicar o disposto no Decreto nº 5493 de 09/04/1940. Os autores eram os próprios condôminos residentes nos apartamentos, exercendo apenas a moradia nos mesmos, e não os ocupando exercendo a mercadoria com objetivo de lucros, que era sobre o que dispunha a lei citada. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Garcia, José Nicacio (autor); Valle, Eurico Paulo (autor); Ferreira, Antonio Borges (autor); Beraldo, Ovídio Alves (autor); Vieira, Dolores Guedelha e outros (autor); Souza Neto, Joaquim de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        43546 (número do documento)

        Área de Ingreso