Dossiê/Processo 25161 - Código do Processo Civil, artigos 143 e 291. Apólice de Seguro de Acidentes do Trabalho, 1959 e 1961. Relação de Empregados Menores, 1959 e 1960. Imposto Sindical, 1962 e 1963

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Reference code

25161

Title

Código do Processo Civil, artigos 143 e 291. Apólice de Seguro de Acidentes do Trabalho, 1959 e 1961. Relação de Empregados Menores, 1959 e 1960. Imposto Sindical, 1962 e 1963

Date(s)

  • 1968; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 168f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, mulher, estado civil casada, funcionária pública federal, residente na Rua Barcelona, 470, Méier, Rio de Janeiro, entrou contra a ré, com fundamento na Lei nª 3780 de 1960, do Decreto nª 44370 de 1960, Lei nª 4242 de 1963 e Decreto nª 41478 de 1957, para requerer que se faça a expedição de um decreto que procedesse a readaptação do autor no cargo de Inspetor do Trabalho com todos os direitos e vantagens decorrentes. A autora foi desviada de suas funções de escrituraria, em fevereiro de 1958, para exercer nas cidades de Nova Iguaçu e Nilópolis, o cargo de Inspetor do Trabalho, permanecendo no mesmo até a data da entrada desta ação, tendo sido negado o seu pedido de readaptação para este último cargª O autor desistiu

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Andrade, Maria Rita Soares de (juiz); Rangel, Jurema Vidal (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    09/11/2007

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        Sources

        Archivist's note

        42569 (número do documento)

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