Dossiê/Processo 25161 - Código do Processo Civil, artigos 143 e 291. Apólice de Seguro de Acidentes do Trabalho, 1959 e 1961. Relação de Empregados Menores, 1959 e 1960. Imposto Sindical, 1962 e 1963

Área de identificação

Código de referência

25161

Título

Código do Processo Civil, artigos 143 e 291. Apólice de Seguro de Acidentes do Trabalho, 1959 e 1961. Relação de Empregados Menores, 1959 e 1960. Imposto Sindical, 1962 e 1963

Data(s)

  • 1968; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 168f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, mulher, estado civil casada, funcionária pública federal, residente na Rua Barcelona, 470, Méier, Rio de Janeiro, entrou contra a ré, com fundamento na Lei nª 3780 de 1960, do Decreto nª 44370 de 1960, Lei nª 4242 de 1963 e Decreto nª 41478 de 1957, para requerer que se faça a expedição de um decreto que procedesse a readaptação do autor no cargo de Inspetor do Trabalho com todos os direitos e vantagens decorrentes. A autora foi desviada de suas funções de escrituraria, em fevereiro de 1958, para exercer nas cidades de Nova Iguaçu e Nilópolis, o cargo de Inspetor do Trabalho, permanecendo no mesmo até a data da entrada desta ação, tendo sido negado o seu pedido de readaptação para este último cargª O autor desistiu

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Andrade, Maria Rita Soares de (juiz); Rangel, Jurema Vidal (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42569 (número do documento)

        Área de ingresso