Dossiê/Processo 19866 - Código do Processo Civil, artigos 255 e 256

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Reference code

19866

Title

Código do Processo Civil, artigos 255 e 256

Date(s)

  • 1939 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

5v. 148f.

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Scope and content

A autora requer a nulidade das análises de perícia realizadas por Eugênio Hime e Heraldo de Souza Mattos. Estas perícias se mostraram parciais e lesivas aos autores, sendo não uma peça de esclarecimento, mas sim um objeto de combate de evidente caráter tedencioso do material. Além disso, os peritos receberam pagamento de 5 vezes mais que o normal. O resultado da perícia envolvia a análise das patentes da autora, para que ela seja anulada. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou-lhe provimento.

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Conditions governing access

Silva, José Costa e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    25/09/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        28621 (número do documento)

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