Dossiê/Processo 10209 - Código Penal, artigo 232, Decreto nº 14648 artigos 64, 88, 111, parágrafos 1o. e 5o.

1v. 36f.

Tratava-se de um inquérito policial feito na Delegacia Auxiliar de Polícia, 3a. para apurar a responsabilidade criminal do denunciado, 25 anos de idade, estado civil solteiro, profissão leiloeiro, imigrante português, nacionalidade portuguesa, acusado de ter dado em consumo um barril de aguardente, álcool, que fora apreendido por funcionário do imposto de consumo por insuficiência de selo. O juiz deferiu o arquivamento do processo

Sá, Anselmo Vieira da Costa e (réu); Moreira, Waldemar da Silva (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

30/11/06

22354 (número do documento)