Dossiê/Processo 9080 - Código Penal, artigo 239 e 241

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Reference code

9080

Title

Código Penal, artigo 239 e 241

Date(s)

  • 1904 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 153f.

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Name of creator

Ministério Público (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O inquérito policial foi feito na Delegacia da 8a. Circunscrição Policial Urbana acerca do níquel falso no valor de 400 réis encontrado com José Henrique Ramalho, nacionalidade portuguesa, 26 anos de idade, estado solteiro, profissão carpinteiro que alegou tê-lo recebido como pagamento por serviços prestados a Bernardino Alves de Souza Moreira, português, casado, 43 anos, negociante. A denúncia foi julgada procedente e os réus condenados. Após a apelação dos réus, a sentença foi modificada. A União recorreu da nova sentença, mas teve seu pedido negado

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Conditions governing access

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Moreira, Bernardino Alves de Souza (réu); Athayde, José Jorge de (réu); Gama, Augusto (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    06/09/06

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        Sources

        Archivist's note

        5170a (número do documento)

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