Dossiê/Processo 9080 - Código Penal, artigo 239 e 241

1v. 153f.

Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O inquérito policial foi feito na Delegacia da 8a. Circunscrição Policial Urbana acerca do níquel falso no valor de 400 réis encontrado com José Henrique Ramalho, nacionalidade portuguesa, 26 anos de idade, estado solteiro, profissão carpinteiro que alegou tê-lo recebido como pagamento por serviços prestados a Bernardino Alves de Souza Moreira, português, casado, 43 anos, negociante. A denúncia foi julgada procedente e os réus condenados. Após a apelação dos réus, a sentença foi modificada. A União recorreu da nova sentença, mas teve seu pedido negado

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Moreira, Bernardino Alves de Souza (réu); Athayde, José Jorge de (réu); Gama, Augusto (réu)

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• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

06/09/06

5170a (número do documento)