Dossiê/Processo 33902 - Código Penal, artigo 342. Código do Processo Civil, artigo 826. Código Civil, artigo 15. Decreto Legislativo no. 2681 de 07/12/1912. Decreto no. 15673 de 07/09/1922. Certidão de Nascimento tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113 de 26/04/1949 e 02/03/1951. Certidão de Óbito de 24/06/1952. Diário Oficial de 25/05/1950 e 23/12/1950. Diário de Justiça de 28/12/1950. Recibo de Serviço Funerário. procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 115-B de 09/11/1950

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Reference code

33902

Title

Código Penal, artigo 342. Código do Processo Civil, artigo 826. Código Civil, artigo 15. Decreto Legislativo no. 2681 de 07/12/1912. Decreto no. 15673 de 07/09/1922. Certidão de Nascimento tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113 de 26/04/1949 e 02/03/1951. Certidão de Óbito de 24/06/1952. Diário Oficial de 25/05/1950 e 23/12/1950. Diário de Justiça de 28/12/1950. Recibo de Serviço Funerário. procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 115-B de 09/11/1950

Date(s)

  • 1951; 1953 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 123f.

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Scope and content

O suplicante era profissão industriário, e requereu ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 180.000,00 pelo falecimento de seu filho João Batista da Luz por acidente ferroviário. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Macedo, Gastão Álvares de Azevedo (Juiz); Luz, Alfredo da (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15-01-2007

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        Sources

        Archivist's note

        30144 (número do documento)

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