Dossiê/Processo 33896 - Código Processual Civil, artigo 147,291,297,332,335,721. Decreto-Lei nº 7903 de 27/08/1945. Código Propriedade Industrial, artigo 8. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145, RJ de 1953. Diário de Justiça de 25/07/1954. Revista Spring e Summer, Kansas City, 1950. Circular da ré, 1954. Carta - Wright Industries Corporation, Euglewood, New Jersey, EUA. Planta de patente de carrinho de feira nº 2483958, de 04/10/1949. carta de patente em inglês, United States Patents Office, 1947. panfletos, 1949. Registro de firma social da autora, 1936. Escritura de contrato de sociedade de quotas, Fritz Beck & Cia. Ltda, 1938. Alteração de Contrato Social de Sociedade Mercantil, 1945, 1944,1947,1952. Nota fiscal da autora, 1952. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ de 1952. Professor Aroldo Schindler, tradutor público juramentado, Avenida Rio Branco, 18 Rio de Janeiro. Certidões e cartas de patente, Departamento Nacion

Área de identificação

Código de referência

33896

Título

Código Processual Civil, artigo 147,291,297,332,335,721. Decreto-Lei nº 7903 de 27/08/1945. Código Propriedade Industrial, artigo 8. Procuração Tabelião Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145, RJ de 1953. Diário de Justiça de 25/07/1954. Revista Spring e Summer, Kansas City, 1950. Circular da ré, 1954. Carta - Wright Industries Corporation, Euglewood, New Jersey, EUA. Planta de patente de carrinho de feira nº 2483958, de 04/10/1949. carta de patente em inglês, United States Patents Office, 1947. panfletos, 1949. Registro de firma social da autora, 1936. Escritura de contrato de sociedade de quotas, Fritz Beck & Cia. Ltda, 1938. Alteração de Contrato Social de Sociedade Mercantil, 1945, 1944,1947,1952. Nota fiscal da autora, 1952. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63,RJ de 1952. Professor Aroldo Schindler, tradutor público juramentado, Avenida Rio Branco, 18 Rio de Janeiro. Certidões e cartas de patente, Departamento Nacion

Data(s)

  • 1954; 1975 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 164f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Fábrica Pindorama Artefatos de Arame e Ferro Limitada (autor). Artefatos de Arame e Ferro Industrial e Comércio Sociedade Anônima (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora era estabelecida à Rua Goiás, 518/532, Piedade, na cidade do Rio de Janeiro, e fabricava artigos diversos, inclusive carrinhos para comprar em feiras. A ré, à Rua do Lavradio, 18/22, se fez titular de patente, sobre carrinhos de compras. Mesmo após acordo, a autora recebeu protesto judicial para ressarcimento de perdas e danos, e antes da decisão a ré espalhara panfletos que agredia a autora. Esta pediu nulidade de patente de Mandato de Utilidade n. 1619, concedido pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial. Alegou seus prejuízos e questionou o privilégio de invenção. Código de Propriedade Industrial, artigo 2, 4, 7, 11, e 83. Decreto-Lei nº 7903 de 23/08/1945, Código Processual Civil, artigo 147, 291 a 297, 332 a 335, nacionalidade alemã, imigrantes alemães. O juiz Alberto Augusto Cavalcante de Gusmão julgou a ação improcedente. A autora apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou o recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ribas, Amílcar Laurindo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        32734 (número do documento)

        Área de ingresso