Dossiê/Processo 37945 - Cópia 3 Procuração Tabelião Epaminondas Faria de Macedo Filho, Rua Dr. Murici, 838, Curitiba, 1974. Tabelião João Massot, 12ªOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1974. Intimação, 1974. Custas Judiciais, 1974. Lei n° 4357 de 16/07/1964, aritgo 3. Lei n° 4356 de 1964

Área de identidad

Código de referencia

37945

Título

Cópia 3 Procuração Tabelião Epaminondas Faria de Macedo Filho, Rua Dr. Murici, 838, Curitiba, 1974. Tabelião João Massot, 12ªOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1974. Intimação, 1974. Custas Judiciais, 1974. Lei n° 4357 de 16/07/1964, aritgo 3. Lei n° 4356 de 1964

Fecha(s)

  • 1974; 1975 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 82f.

Área de contexto

Nombre del productor

C. R. Almeida S/A Engenharia e Construções (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora era pessoa jurídica de direito privadª Propôs uma ação ordinária de anulação de débito contra a União Federal. A suplicante foi acusada por auto de infração devido ao não pagamento do Imposto pertinente à correção monetária do ativo imobilizadª Entretanto, a requerente havia optado por pagar o dobro do valor do Imposto de Renda, representado por obrigações reajustáveis, conforme a Lei n° 4357 de 1964, exercendo seu direito de escolha. Destarte, a autora solicitou que o suplicado aceitasse o depósito no valor de CR$ 244.020,50, corerspondente à quantia pretendida pela requerida. O juiz homologou a desistência da autora

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    12/11/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45881 (número do documento)

        Área de Ingreso