Dossiê/Processo 42436 - Cópia: Boletim do Ministério da Marinha 2, 1940. Anexo: Diploma 7, Faculdade de Serviço Social do Rio de Janeiro, República dos Estados Unidos do Brasil, 1950, 1957, 1959. Anexo: Decreto 2, n. 994, de 1962. Procuração 8, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Custas Processuais, 1963. Lei nº 3552, de 1957. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 1711, de 28/10/1952

Zone d'identification

Cote

42436

Titre

Cópia: Boletim do Ministério da Marinha 2, 1940. Anexo: Diploma 7, Faculdade de Serviço Social do Rio de Janeiro, República dos Estados Unidos do Brasil, 1950, 1957, 1959. Anexo: Decreto 2, n. 994, de 1962. Procuração 8, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Custas Processuais, 1963. Lei nº 3552, de 1957. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 1711, de 28/10/1952

Date(s)

  • 1963; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 167f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Secretaria Geral da Marinha (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante era mulher de nacionalidade brasileira, funcionária pública, residente na Rua Djalma Urich, 316, cidade do RJ. Era funcionária do Ministério da Marinha, no cargo de escrevente datilógrafa, mas exercia funções de assistente social. Pediu enquadramento direto neste cargo, com todas as vantagens. Citou a Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24 e Lei nº 1533, de 31/12/1951. O juiz concedeu a segurança, a União agravou da decisão para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Carvalho, Maria da Gloria Bezerra de (autor); Teixeira, Maria Elizabeth (autor); Dart, Nair Mourão do Valle (autor); Torres, Eneida de Jesus Pinto (autor); Sá, Maria Fernandes de (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    20-03-2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48448 (número do documento)

        Accession area