Dossiê/Processo 42436 - Cópia: Boletim do Ministério da Marinha 2, 1940. Anexo: Diploma 7, Faculdade de Serviço Social do Rio de Janeiro, República dos Estados Unidos do Brasil, 1950, 1957, 1959. Anexo: Decreto 2, n. 994, de 1962. Procuração 8, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Custas Processuais, 1963. Lei nº 3552, de 1957. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 1711, de 28/10/1952

Área de identificação

Código de referência

42436

Título

Cópia: Boletim do Ministério da Marinha 2, 1940. Anexo: Diploma 7, Faculdade de Serviço Social do Rio de Janeiro, República dos Estados Unidos do Brasil, 1950, 1957, 1959. Anexo: Decreto 2, n. 994, de 1962. Procuração 8, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Custas Processuais, 1963. Lei nº 3552, de 1957. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Lei nº 1711, de 28/10/1952

Data(s)

  • 1963; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 167f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Secretaria Geral da Marinha (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante era mulher de nacionalidade brasileira, funcionária pública, residente na Rua Djalma Urich, 316, cidade do RJ. Era funcionária do Ministério da Marinha, no cargo de escrevente datilógrafa, mas exercia funções de assistente social. Pediu enquadramento direto neste cargo, com todas as vantagens. Citou a Constituição Federal de 1946, artigo 141, parágrafo 24 e Lei nº 1533, de 31/12/1951. O juiz concedeu a segurança, a União agravou da decisão para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Carvalho, Maria da Gloria Bezerra de (autor); Teixeira, Maria Elizabeth (autor); Dart, Nair Mourão do Valle (autor); Torres, Eneida de Jesus Pinto (autor); Sá, Maria Fernandes de (autor); Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-03-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48448 (número do documento)

        Área de ingresso