Dossiê/Processo 40773 - Cópia: Carteira de Identificação, Ministério da Marinha. Portaria n. 538, 14/09/1959, n. 134, de 12/05/1952, n. 24, de 22/01/1951. Procuração 5, Tabelião, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. Custas Judiciais, 1963. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24

Área de identificação

Código de referência

40773

Título

Cópia: Carteira de Identificação, Ministério da Marinha. Portaria n. 538, 14/09/1959, n. 134, de 12/05/1952, n. 24, de 22/01/1951. Procuração 5, Tabelião, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1963. Custas Judiciais, 1963. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24

Data(s)

  • 1963; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 65f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Secretaria Geral da Marinha (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes são professores da Escola Naval, todos de nacionalidade brasileira, estado civil, casados, vêm impetrar mandado de segurança contra a secretaria geral da Marinha por sustar os pagamentos das gratificações de magistério previstas no código de vencimentos e vantagens dos militares, artigo 346. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Wellington Moreira Pimentel negou a segurança impetrada. O TFR negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Gomes, Alércio Moreira (autor); Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz); Villaboim, Abelardo (autor); Alhanati, Lucien Silvano (autor); Freitas, Renato Garcia de (autor); Botelho, Renato Cabral (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11-02-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49262 (número do documento)

        Área de ingresso