Dossiê/Processo 39697 - Cópia de Contrato Particular de Promessa de Compra e venda, 1968. Cláusulas Padrão Integrantes do Decreto nª56.793 de 27/08/1965. Código do Processo Civil, art. 291.

Área de identificação

Código de referência

39697

Título

Cópia de Contrato Particular de Promessa de Compra e venda, 1968. Cláusulas Padrão Integrantes do Decreto nª56.793 de 27/08/1965. Código do Processo Civil, art. 291.

Data(s)

  • 1973 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 16f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto Nacional de Previdência Social (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante Entidade Autárquica Federal, propôs uma Ação Ordinária contra José de Souza Veras, Aposentado e sua Esposa Ana Guedes de Amorim, de Prendas do Lar, ambos de Nacionalidade Brasileira. O autor prometeu vender aos suplicados um terreno na Freguesia de Inhaúma. O contrato de venda estabeleceu o preço no valor de Cr$4.400,00 a ser pago através de 240 prestações. No entanto, os réus descumpriram o estabelecido e deixaram de pagar as respectivas prestações, caracterizando grave infração do contrato estabelecidª Desta forma, o autor requereu que fosse decretada a rescisão do compromisso de compra e venda e que fosse deferido ao autor a posse do imóvel compromissadª O Juiz ordenou o arquivamento do Processª Inicio do Processo: 29/08/1973; Fim do Processo: 09/11/1973.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Veras, José de Souza (réu); Amorim, Ana Guedes de (réu); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/01/2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47124a (número do documento)

        Área de ingresso