Dossiê/Processo 37943 - Cópia de Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda, 1970. Notificação para Pagamento de Prestações em Atraso, INPS, 1973. Planta Baixa. Guia de Recolhimento de Custas Judiciais 2, 1978. Decreto-lei n° 56793 de 27/08/1965. Decreto-lei n° 745, artigo 1

Zone d'identification

Cote

37943

Titre

Cópia de Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda, 1970. Notificação para Pagamento de Prestações em Atraso, INPS, 1973. Planta Baixa. Guia de Recolhimento de Custas Judiciais 2, 1978. Decreto-lei n° 56793 de 27/08/1965. Decreto-lei n° 745, artigo 1

Date(s)

  • 1974; 1980 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 61f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto Nacional de Previdência Social - INPS (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O Instituto Nacional de Previdência Social, INPS, entidade autárquica federal, requereu uma ação ordinária contra Fernando Emerson de Oliveira, funcionário da CTB, e de sua esposa, mulher, residentes na Avenida Teixeira de Castro, 285. O autor prometeu vender aos réus o apartamento com condições estipuladas em contratª O preço seria no valor de CR$ 31.000,00, a ser pago em 360 prestações mensais. Contudo, os réus descumpriram o pactuado, deixando de pagar algumas prestações. Assim, o suplicante solicitou que fosse decretada a rescisão do compromisso de compra e venda, e que lhe fosse deferida a posse do imóvel. O juiz federal Ney Magno Valadares julgou procedente a ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Campos, Elmar Wilson de Aguiar (Juiz); Oliveira, Fernando Emerson de (réu); Oliveira, Virginia Affonso de (réu)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/11/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45880 (número do documento)

        Accession area