Dossiê/Processo 37865 - Cópia de Diário Oficial, 11/09/1962. Procuração, Tabelião,34, 1962. Custas Processuais, 1963. Guia para pagamento da Taxa Judiciária, 1963. leis: lei 1533 de 1951. Lei 9780 de 1960. Art 141, § 24 da Constituição federal. lei 1711 de 1952

Área de identificação

Código de referência

37865

Título

Cópia de Diário Oficial, 11/09/1962. Procuração, Tabelião,34, 1962. Custas Processuais, 1963. Guia para pagamento da Taxa Judiciária, 1963. leis: lei 1533 de 1951. Lei 9780 de 1960. Art 141, § 24 da Constituição federal. lei 1711 de 1952

Data(s)

  • 1963; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 65 p

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidência do Instituto do Açúcar e do Álcool (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os supicantes são estatísticos do IAA que, amparados pela Lei n º 1553 de 31/12/1951, em conjunto com a Constituição federal, artigo 141, § 24, impetratam mandado de segurança comtra a Presidência do IAA, por não equipará-los ao Seviço Técnico-científico, fluindo direito garantido pela Lei nº 3780 de 1960. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. Sentença: O Juiz Wellington Pimentem negou a segurança, com custas ao impetrante. A parte vencida agravou junto ao TFR (Amarílio Benjamim - Relator), que negou provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Simas, Armindo Mendonça de; ramos, Itamar Luiz; Melo, Jesisai Vitalino de Azevedo; Guimarães, Edmo Monteiro; Andrade, Edmilson de e outros (Autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Documento Impresso em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/11/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50227 (número do documento)

        Área de ingresso