Dossiê/Processo 40744 - cópia de. jornal Diário Oficial 15/02/1968, procuração. 3. tabelião. Mário Affonso de Sequeira, 1968, tabelião. José Monteiro de Castro Avenida erasmo Braga, 1, Rio de janeiro 1969, tabelião. Hayrton Frederico Rua 1ª de março 37Rio de Janeiro 1969, tabelião. Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ 1969, tabelião Carmen Coelho 1969, artigo 150 §21 Constituição Federal, lei 1533/51, lei 3807/60, decreto 48959 - A/60, decreto-lei 66, lei 4130/62, decreto 6501, decreto-lei 795/69

Zona de identificação

Código de referência

40744

Título

cópia de. jornal Diário Oficial 15/02/1968, procuração. 3. tabelião. Mário Affonso de Sequeira, 1968, tabelião. José Monteiro de Castro Avenida erasmo Braga, 1, Rio de janeiro 1969, tabelião. Hayrton Frederico Rua 1ª de março 37Rio de Janeiro 1969, tabelião. Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ 1969, tabelião Carmen Coelho 1969, artigo 150 §21 Constituição Federal, lei 1533/51, lei 3807/60, decreto 48959 - A/60, decreto-lei 66, lei 4130/62, decreto 6501, decreto-lei 795/69

Data(s)

  • 1969; 1982 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.268f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Superintendência Regional do Instituto Nacional de Previdência Social (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes, todos contribuintes do Instituto Nacional de Previdência Social, continuaram desempenhando uma atividade, apesar de já terem direito à aposentadoria por tempo de serviço; pela ,lei nª3807 de 1960, estes receberam um abono de permanência em serviço; tal abono permanecia sempre atualizado, pois acompanhava as variações dos salários de contribuições anualmente; contudo, a impetrada não cumpriu com o estabelecido em uma resolução do próprio órgão; assim, com base na lei nª 1533 de 31/12/51 e na Constituição federal., artigo 150, §20, os suplicantes proporam um mandado de seguraça com o objetivo de compelir a autoridade coatora a proceder com a revisão anual do abono de permanência em serviço; houve ,agravo no TFR; o juiz Renato Amaral concedeu a segurança e recorreu de ofício; a parte vencida agravou ao TFR (relator Jorge Guimarães), que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Levere, Edgard Neves (autor); Bahiense, Alcyone Martins (autor); Fonseca, Carlos Réa da (autor); Paiva, Eugênio de Almeida (autor); Bahiensse Júnior, Luiz Martins (autor) e outros; Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-02-2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45900 (número do documento)

        Área de ingresso