Dossiê/Processo 42373 - Cópia de Jornal Diário Oficial, 16/01/1951, 05/10/1949. Cópia de Passaporte, 1951, 1952, 1950. Fatura 4, carro, 1952. . Procuração 4, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1952, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1952. Licença de Trafego Norte Americana, 1952. Declaração Cônsul da República dos Estados Unidos do Brasil, 1952. Declaração do Imposto de Renda com Recibo Tradutor Público Ernesto Nopschetz, 1952. Fatura Comercial com Recibo passado Licença de Automóvel, 1952. Título de Automóvel, 1952. Registro de Procuração Tabelião Djalma Coutinho, Cartório do 4º. Ofício, Comarca de Pretópolis, RJ, 1952. Certidão, Cartório do 6º. Ofício de Notas, Petrópolis, RJ, 1952. Nota de Venda de Veículo a Motor Tradutor Público O. A. Fialho, 1952. Certificado de Título de Propriedade do Veículo, 1952. Transferência de Passageiro, 1952. Certidão de Licença de Importação, 1952. Jornal Diário da Justiça, 24/06/1952. Custas Processuais, 1952. Lei nº 1389, de 1951. Lei nº 153

Área de identidad

Código de referencia

42373

Título

Cópia de Jornal Diário Oficial, 16/01/1951, 05/10/1949. Cópia de Passaporte, 1951, 1952, 1950. Fatura 4, carro, 1952. . Procuração 4, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1952, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1952. Licença de Trafego Norte Americana, 1952. Declaração Cônsul da República dos Estados Unidos do Brasil, 1952. Declaração do Imposto de Renda com Recibo Tradutor Público Ernesto Nopschetz, 1952. Fatura Comercial com Recibo passado Licença de Automóvel, 1952. Título de Automóvel, 1952. Registro de Procuração Tabelião Djalma Coutinho, Cartório do 4º. Ofício, Comarca de Pretópolis, RJ, 1952. Certidão, Cartório do 6º. Ofício de Notas, Petrópolis, RJ, 1952. Nota de Venda de Veículo a Motor Tradutor Público O. A. Fialho, 1952. Certificado de Título de Propriedade do Veículo, 1952. Transferência de Passageiro, 1952. Certidão de Licença de Importação, 1952. Jornal Diário da Justiça, 24/06/1952. Custas Processuais, 1952. Lei nº 1389, de 1951. Lei nº 153

Fecha(s)

  • 1952; 1954 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 154f.

Área de contexto

Nombre del productor

Carteira de Exportação e Importação do Banco do Brasil Sociedade Anônima (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão caixeiro viajante, residente à Rua Oriente 437, impetraram mandado de segurança contra o suplicado. Alegaram que compraram nos Estados Unidos um automóvel marca Oldsmobile e tentou importar o mesmo para o Brasil, mas tiveram os pedidos de licença e importação negados, por não terem residido naquele Pais. Os suplicantes fundamentaram o pedido para liberação de importação no aviso n. 22 da suplicada. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Faria, Gilberto Pires de (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz); Rodrigues, Joaquim Felix (autor); Riegraf, Maria Therezia (autor); Lima, Maria Luiza (autor); Morais, Silva de (autor); Vieira, João José Monteiro (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

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    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48943 (número do documento)

        Área de Ingreso