Dossiê/Processo 42373 - Cópia de Jornal Diário Oficial, 16/01/1951, 05/10/1949. Cópia de Passaporte, 1951, 1952, 1950. Fatura 4, carro, 1952. . Procuração 4, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1952, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1952. Licença de Trafego Norte Americana, 1952. Declaração Cônsul da República dos Estados Unidos do Brasil, 1952. Declaração do Imposto de Renda com Recibo Tradutor Público Ernesto Nopschetz, 1952. Fatura Comercial com Recibo passado Licença de Automóvel, 1952. Título de Automóvel, 1952. Registro de Procuração Tabelião Djalma Coutinho, Cartório do 4º. Ofício, Comarca de Pretópolis, RJ, 1952. Certidão, Cartório do 6º. Ofício de Notas, Petrópolis, RJ, 1952. Nota de Venda de Veículo a Motor Tradutor Público O. A. Fialho, 1952. Certificado de Título de Propriedade do Veículo, 1952. Transferência de Passageiro, 1952. Certidão de Licença de Importação, 1952. Jornal Diário da Justiça, 24/06/1952. Custas Processuais, 1952. Lei nº 1389, de 1951. Lei nº 153

Zone d'identification

Cote

42373

Titre

Cópia de Jornal Diário Oficial, 16/01/1951, 05/10/1949. Cópia de Passaporte, 1951, 1952, 1950. Fatura 4, carro, 1952. . Procuração 4, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1952, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1952. Licença de Trafego Norte Americana, 1952. Declaração Cônsul da República dos Estados Unidos do Brasil, 1952. Declaração do Imposto de Renda com Recibo Tradutor Público Ernesto Nopschetz, 1952. Fatura Comercial com Recibo passado Licença de Automóvel, 1952. Título de Automóvel, 1952. Registro de Procuração Tabelião Djalma Coutinho, Cartório do 4º. Ofício, Comarca de Pretópolis, RJ, 1952. Certidão, Cartório do 6º. Ofício de Notas, Petrópolis, RJ, 1952. Nota de Venda de Veículo a Motor Tradutor Público O. A. Fialho, 1952. Certificado de Título de Propriedade do Veículo, 1952. Transferência de Passageiro, 1952. Certidão de Licença de Importação, 1952. Jornal Diário da Justiça, 24/06/1952. Custas Processuais, 1952. Lei nº 1389, de 1951. Lei nº 153

Date(s)

  • 1952; 1954 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 154f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Carteira de Exportação e Importação do Banco do Brasil Sociedade Anônima (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão caixeiro viajante, residente à Rua Oriente 437, impetraram mandado de segurança contra o suplicado. Alegaram que compraram nos Estados Unidos um automóvel marca Oldsmobile e tentou importar o mesmo para o Brasil, mas tiveram os pedidos de licença e importação negados, por não terem residido naquele Pais. Os suplicantes fundamentaram o pedido para liberação de importação no aviso n. 22 da suplicada. O juiz concedeu a segurança e recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Faria, Gilberto Pires de (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz); Rodrigues, Joaquim Felix (autor); Riegraf, Maria Therezia (autor); Lima, Maria Luiza (autor); Morais, Silva de (autor); Vieira, João José Monteiro (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        48943 (número do documento)

        Accession area