Dossiê/Processo 41425 - Cópia de jornal Diário Oficial 27/02/1963, guia para pagamento da taxa judiciária , 1964, (8) procuração tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ , 1964, ,custas processuais, 1964, lei 1533/51, artigo 141 da Constituição Federal, lei nº 3.780, lei nº 2.622/55.

Área de identificação

Código de referência

41425

Título

Cópia de jornal Diário Oficial 27/02/1963, guia para pagamento da taxa judiciária , 1964, (8) procuração tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ , 1964, ,custas processuais, 1964, lei 1533/51, artigo 141 da Constituição Federal, lei nº 3.780, lei nº 2.622/55.

Data(s)

  • 1964; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.42f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes são funcionários públicos federais do Ministério da Fazenda que, amparados pela Lei nº 1533 de 31/12/51, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetraram mandado de segurança, contra a Diretoria do Pessoal. Do Ministério supracitado por deixar de efetuar o registro de percentual no valor de trinta por cento nos vencimentos dos impetrantes; processo inconcluso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Corrêa, Luiz Fructuoso (autor); Tavares, Ivan (autor); Santos, Alair dos (autor); Azevedo, Joaquim Martins de (autor); Dino, Ana Mary Costa (autor) e outros; Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-02-2009

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49742 (número do documento)

        Área de ingresso