Dossiê/Processo 41425 - Cópia de jornal Diário Oficial 27/02/1963, guia para pagamento da taxa judiciária , 1964, (8) procuração tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ , 1964, ,custas processuais, 1964, lei 1533/51, artigo 141 da Constituição Federal, lei nº 3.780, lei nº 2.622/55.

Área de identidad

Código de referencia

41425

Título

Cópia de jornal Diário Oficial 27/02/1963, guia para pagamento da taxa judiciária , 1964, (8) procuração tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ , 1964, ,custas processuais, 1964, lei 1533/51, artigo 141 da Constituição Federal, lei nº 3.780, lei nº 2.622/55.

Fecha(s)

  • 1964; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.42f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes são funcionários públicos federais do Ministério da Fazenda que, amparados pela Lei nº 1533 de 31/12/51, em conjunto com a Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24, impetraram mandado de segurança, contra a Diretoria do Pessoal. Do Ministério supracitado por deixar de efetuar o registro de percentual no valor de trinta por cento nos vencimentos dos impetrantes; processo inconcluso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Corrêa, Luiz Fructuoso (autor); Tavares, Ivan (autor); Santos, Alair dos (autor); Azevedo, Joaquim Martins de (autor); Dino, Ana Mary Costa (autor) e outros; Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-02-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49742 (número do documento)

        Área de Ingreso