Dossiê/Processo 37260 - Cópia de: Jornal do Brasil, Diário da Justiça, 13/07/1962, Diário Oficial, 27/02/1962. Procuração 2, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964. Guia para Pagamento de Taxa Judiciária, 1964. Custas Processuais, 1964. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Lei nº 4019, de 20/12/1961. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Decreto nº 807, de 30/03/1962

Área de identidad

Código de referencia

37260

Título

Cópia de: Jornal do Brasil, Diário da Justiça, 13/07/1962, Diário Oficial, 27/02/1962. Procuração 2, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964. Guia para Pagamento de Taxa Judiciária, 1964. Custas Processuais, 1964. Lei nº 1711, de 28/10/1952. Lei nº 4019, de 20/12/1961. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Lei nº 3780, de 12/07/1960. Decreto nº 807, de 30/03/1962

Fecha(s)

  • 1964; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 124f.

Área de contexto

Nombre del productor

Superintendência da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (réu). Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Agricultura (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os funcionários da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca, tem nacionalidade brasileira, impetraram mandado de segurança contra o superintendente da instância supracitada e contra o diretor do serviço do pessoal do Ministério da Agricultura. O mandado ocorre por causa da omissão por parte dos impetrados sobre os reajustamentos de vencimentos, iniciados em 1961, violando, assim, o direito da ciência dos reajustes referentes ao vencimento. O juiz Astrogildo de Freitas concedeu a segurança e recorreu de ofício. Em seguida, o juiz Jonatas de Matos Milhomens reformou a sentença para cassar o mandado

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pinheiro, Arypoan Barros (autor); Assumpção, Domervil Jerônimo de (autor); Gonçalves, Maria do Carmo (autor); Machado, Alicio Rosa (autor); Bastos, Ruy Coelho e outros (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47772 (número do documento)

        Área de Ingreso