Dossiê/Processo 42233 - Cópia de Procuração 45, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Miguel Ivo Cassal, 2º. Tabelionato, Porto Alegre, RS, Tabelião Alcides Ribeiro, Rua 15 de Novembro, 84, Cidade Olinda, PE, 1957, Tabelião Alinio Cunha de Azevedo, 4º. Cartório Judiciário, Rua General Bonifácio, 234, Natal RN, 1957. Constituição Federal, artigo 182

Área de identificação

Código de referência

42233

Título

Cópia de Procuração 45, Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Miguel Ivo Cassal, 2º. Tabelionato, Porto Alegre, RS, Tabelião Alcides Ribeiro, Rua 15 de Novembro, 84, Cidade Olinda, PE, 1957, Tabelião Alinio Cunha de Azevedo, 4º. Cartório Judiciário, Rua General Bonifácio, 234, Natal RN, 1957. Constituição Federal, artigo 182

Data(s)

  • 1966; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 50f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes não se conformaram com o indeferimento do recurso extraordinário nos autos da apelação cível n. 11567. Pediram agravo de instrumento para o Supremo Tribunal Federal, com traslado de peças do processo. Eram militares da arma de engenharia e arma de artilharia do exército, e tinham proposta ação declaratória para serem considerados inconstitucionais, a Lei nº 2657, de 1955, artigos 35 e 36, violariam a Constituição Federal de 1946, artigo 182, e os direitos de antiguidade de patente dos autores. O Supremo Tribunal Federal negou provimento ao agravo

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Paiva, Altamiro Viveiros de (autor); Carvalho, Omar Diógenes de (autor); Modesto, Omar (autor); Roland, Ismar Gonzaga (autor); Navegantes, David Rodolpho (autor)e outros

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-03-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        48219 (número do documento)

        Área de ingresso