Dossiê/Processo 6941 - Cópia do Laudo de Vistoria, Delegacia de Saúde, 1908. Termo de Intimação, Diretoria Geral de Saúde Pública, 1908. Imposto Predial, 1908. Imposto de Pena d'Água, 1908. Procuração, 1909

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6941

Title

Cópia do Laudo de Vistoria, Delegacia de Saúde, 1908. Termo de Intimação, Diretoria Geral de Saúde Pública, 1908. Imposto Predial, 1908. Imposto de Pena d'Água, 1908. Procuração, 1909

Date(s)

  • 1909 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 17f.

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Tratava-se de pedido de manutenção de posse pacífica do prédio no endereço Largo de Santa Rosa de propriedade do autor e de seus irmãos João Augusto Martins Vianna e Rosa Livramento Martins Vianna. O imóvel havia sido considerado pela Diretoria Geral de Saúde Pública inapropriado para moradia, propondo, por isso, a demolição do prédio ou a sua reconstrução. Disse o autor que a turbação do seu prédio foi violenta e afirmava ter pago o imposto predial e de pena d'água. No laudo de vistoria consta a evocação do Regulamento Processual da Justiça Sanitária, artigo 5, parte 1 do Distrito Federal, Regulamento de Construção da Prefeitura, artigo 42, parte 3 do Distrito Federal, Lei de 05/01/1904, artigo 1, parte 11 e Regulamento de 08/03/1904, artigos 98 e 280 . O juiz julgou procedente a justificação

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Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz); Vianna, Casimiro Martins (autor)

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Flávia 18/01/06

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        2412 (número do documento)

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