Dossiê/Processo 41858 - Cópia: Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1967. Jornal Diário Oficial, 23/02/1967, 20/07/1967. Comprovante de Vencimentos 2, MJNI, 07/1967. Ficha Financeira Mensal do Instituto Nacional do Café, 1967. Código do Processo Civil, artigo 116. Lei nº 1711, de 28/10/1952

Zona de identificação

Código de referência

41858

Título

Cópia: Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1967. Jornal Diário Oficial, 23/02/1967, 20/07/1967. Comprovante de Vencimentos 2, MJNI, 07/1967. Ficha Financeira Mensal do Instituto Nacional do Café, 1967. Código do Processo Civil, artigo 116. Lei nº 1711, de 28/10/1952

Data(s)

  • 1967; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 80f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria da Agencia Nacional (réu). Diretoria da Instituto Brasileiro do Café (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Carlos Drummond de Andrade e outros, todos de nacionalidade brasileira, profissão jornalista, impetraram contra o diretor geral da Agencia Nacional e o diretor do pessoal do Instituto Brasileiro de Café. Os impetrantes alegam que são redatores do serviço público e exercem as funções deste cargo há mais de 5 anos. Assim, os referidos diretores não poderiam executar atos ilegais na exigência de opção por um dos cargos que ocupavam na administração pública federal, conforme a Lei nº 7037, de 10/11/1944, artigo 7. A ação passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz concedeu a segurança. A ré agravou ao TFR que foi provido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Andrade, Carlos Drumond de (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz); Salvaterra, Paulo Paredes (autor); Campos, Paulo Mendes (autor); Silveira, Antonio Vial Correa da (autor); Barros, Francisco Magalhães e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47245 (número do documento)

        Área de ingresso