Dossiê/Processo 43070 - cópia procuração tabelião Octávio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1958. tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ, 1959. cópia contrato de locação, instituto de Aposentadoria de Pensões dos Industriários, 1952. 5termo de compromisso 1960, 1961. custas processuais Cr$265,00 1959, Cr$6.687,00 1962. mandado de intimação, 1960. 2laudo de perícia não informado. lei 367/36. lei 1300/50. lei 1341/51. código de processo civil, art. 350

Identificatie

referentie code

43070

Titel

cópia procuração tabelião Octávio Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1958. tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ, 1959. cópia contrato de locação, instituto de Aposentadoria de Pensões dos Industriários, 1952. 5termo de compromisso 1960, 1961. custas processuais Cr$265,00 1959, Cr$6.687,00 1962. mandado de intimação, 1960. 2laudo de perícia não informado. lei 367/36. lei 1300/50. lei 1341/51. código de processo civil, art. 350

Datum(s)

  • 1958; 1969 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 95f

Context

Naam van de archiefvormer

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (autor)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor, entidade autárquica, propôs uma ação de despejo contra Antônio José, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão, industriário. O suplicante locou um apartamento ao suplicado mediante as condições expostas no contrato. No entanto, o suplicado desrespeitou uma cláusula no contrato que dizia respeito à proibição da efetuação de benfeitorias e substituiu as janelas do apartamento. Assim, como fundamento na lei n. 1300 de 1950, o autor requereu que o réu respondesse aos termos desta ação. O processo passou por apelação no Tribunal Federal de Recursos. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou improcedente a ação, o autor apelou da decisão para o TFR, que negou-lhe provimento.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

José, Antonio (réu); Fagundes, José Julio Leal (juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    Cleide (31-03-09)

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        47423 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik