Dossiê/Processo 24928 - Caderneta de Contribuições. Procuração Tabelião Mello Alves Rua do Rosário, 142, RJ, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24, RJ, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36, RJ, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1961, 1968

1v. 210f.

A autora, alegou que contribuiu para o Instituto réu, e após sofrer um acidente ficou impossibilitada de trabalhar. Ficou então recebendo o benefício por nove anos, mas agora o pagamento foi suspenso. Essa atitude do réu contraria a Lei nº 1919 e o Decreto-Lei nº 8876. A autora requereu o pagamento de sua aposentadoria definitiva desde a data que houve a suspensão, acrescido de juros. Valor causal CR$ 50 000,00. O juiz julgou procedente a inicial e recorreu a oficio. O réu apelou para Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento. O juiz julgou procedente o pedido e recorreu ex-oficio. O réu apelou da mesma, o Tribunal Federal de Recursos negou o provimento

Santos, Alzira da Silva (autor); Amorim, Polinicio Buarque de (juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

07/11/07

34460 (número do documento)