Dossiê/Processo 8454 - Caderneta Militar de Ernesto Rottmburg. Certificado de Idoneidade, Consulado Francês no Rio de Janeiro, 1904. Certificado de Tradução, Tradutor Público Eduardo Frederico Alexander. Código Penal, artigo 265, Lei nº 515 de 03/11/1898, artigo 7

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8454

Title

Caderneta Militar de Ernesto Rottmburg. Certificado de Idoneidade, Consulado Francês no Rio de Janeiro, 1904. Certificado de Tradução, Tradutor Público Eduardo Frederico Alexander. Código Penal, artigo 265, Lei nº 515 de 03/11/1898, artigo 7

Date(s)

  • 1902 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 158f.

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Name of creator

Ministério Público (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O 1o. adjunto da Procuradoria da República, Antonio Angra de Oliveira, denunciou o réu, que era de nacionalidade francesa. Em 18/11/1902 o guarda-mar da alfândega Luis da Gama Berquó, estando em serviço no navio a vapor Condilleire, suspeitou do denunciado. Ao capturá-lo encontraram-se peças de roupas no valor de 2:568$333 réis. Sob a acusação de contrabando pediu-se a sua denúncia. O juiz tomou como procedente a denúncia contra o réu em 03/12/1902 e em 29/06/1903 o juiz Godofredo Xavier da Cunha condenou o réu a 2 anos e 6 meses de prisão. O réu apelou e o Supremo Tribunal Federal deu, em parte, provimento à apelação com finalidade de aplicar ao réu a pena mínima prevista no Código Penal

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Rothembourg, Ernesto (réu); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    26/06/06

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        Archivist's note

        7156 (número do documento)

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