Dossiê/Processo 8454 - Caderneta Militar de Ernesto Rottmburg. Certificado de Idoneidade, Consulado Francês no Rio de Janeiro, 1904. Certificado de Tradução, Tradutor Público Eduardo Frederico Alexander. Código Penal, artigo 265, Lei nº 515 de 03/11/1898, artigo 7

Zona de identificação

Código de referência

8454

Título

Caderneta Militar de Ernesto Rottmburg. Certificado de Idoneidade, Consulado Francês no Rio de Janeiro, 1904. Certificado de Tradução, Tradutor Público Eduardo Frederico Alexander. Código Penal, artigo 265, Lei nº 515 de 03/11/1898, artigo 7

Data(s)

  • 1902 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 158f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Ministério Público (autor)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O 1o. adjunto da Procuradoria da República, Antonio Angra de Oliveira, denunciou o réu, que era de nacionalidade francesa. Em 18/11/1902 o guarda-mar da alfândega Luis da Gama Berquó, estando em serviço no navio a vapor Condilleire, suspeitou do denunciado. Ao capturá-lo encontraram-se peças de roupas no valor de 2:568$333 réis. Sob a acusação de contrabando pediu-se a sua denúncia. O juiz tomou como procedente a denúncia contra o réu em 03/12/1902 e em 29/06/1903 o juiz Godofredo Xavier da Cunha condenou o réu a 2 anos e 6 meses de prisão. O réu apelou e o Supremo Tribunal Federal deu, em parte, provimento à apelação com finalidade de aplicar ao réu a pena mínima prevista no Código Penal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Rothembourg, Ernesto (réu); Coelho, Henrique Vaz Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/06/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        7156 (número do documento)

        Área de ingresso