Dossiê/Processo 29579 - caderno Branca de Neve. procuração tabelião Luiz Cavalcanti Filho Rua Miguel Couto, 39 em 25/04/1945. procuração tabelião Olympo Rodrigues Vianna Rua do Rosário, 150, 25/04/1945. registro de marcas, 1939/1945. encartes de propaganda contendo a Branca de Neve. procuração tabelião Major Victor Faria Rua do Rosário, 76 em 15/04/1945. Fotografia do desenho da Walt Disney, 23/07/1945. termo de agravo, 25/06/1945. Diário Oficial, 07/07/1945. livro da Branca de Neve e os 7 Anões em inglês Raphael Tuck & Sons. livro Branca de Neve e os 7 Anões em português Ed. Brasileira. propaganda de chimarrão. propaganda do Guaraná Antártica. código do processo civil, artigos 334, 211, 851 IV. decreto 16264 de 19/12/1923, artigo 92. código civil, artigo 649, 1289, 82

Área de identificação

Código de referência

29579

Título

caderno Branca de Neve. procuração tabelião Luiz Cavalcanti Filho Rua Miguel Couto, 39 em 25/04/1945. procuração tabelião Olympo Rodrigues Vianna Rua do Rosário, 150, 25/04/1945. registro de marcas, 1939/1945. encartes de propaganda contendo a Branca de Neve. procuração tabelião Major Victor Faria Rua do Rosário, 76 em 15/04/1945. Fotografia do desenho da Walt Disney, 23/07/1945. termo de agravo, 25/06/1945. Diário Oficial, 07/07/1945. livro da Branca de Neve e os 7 Anões em inglês Raphael Tuck & Sons. livro Branca de Neve e os 7 Anões em português Ed. Brasileira. propaganda de chimarrão. propaganda do Guaraná Antártica. código do processo civil, artigos 334, 211, 851 IV. decreto 16264 de 19/12/1923, artigo 92. código civil, artigo 649, 1289, 82

Data(s)

  • 1945; 1950 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 251f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Walt Disney Productions (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, sociedade com sede em Burbank, Los Angeles, Estados Unidos da América, representado no Brasil por Enrico Remin, nacionalidade italiana, imigrante italiano, estado civil casado, residente em São Paulo, alegou que registrou em 22/06/1938 no Copyrigth Office of the United States of America uma das suas produções intitulada Branca de Neve e os Sete Anões. O réu, contudo, proprietário da Gráfica Real Grandeza reproduziu as figuras da obra acima citada, como também requereu ao Departamento Nacional de Propriedade Industrial o registro de uma marca denominada Branca de Neve. A suplicante, fundamentada no Código do Processo Civil, artigo 2 e 69, requereu a anulação do registro da marca Branca de Neve, sendo o réu condenado no pagamento de perdas e danos. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. O réu apelou desta. O Supremo Tribunal Federal negou provimento. A autora embargou. O Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz); Vaz, Agostinho José (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30660 (número do documento)

        Área de ingresso