Dossiê/Processo 18636 - Cardeneta de Conta Bancária, 1935. Procuração, Tabelião Torquato Moreira, Rua do Rosário, 137, RJ, 1922, 1929. Escritura de Confissão de Dívida, 1914. Ato de Penhora, 1923, 1929. Termo de Agravo, 1923, 1930, 1931, 1934. Escritura de Confissão de Dívida, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1921. Nomeaçãoconcedida pelo Presidente da República, 1926. Jornal Jornal do Commercio, 13/08/1922, 16/08/1922, 09/08/1931. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 547. Código Civil, artigos 1530 e 1531. Decreto nº 3084 de 1898, artigos 611, 715, 607, 99 e 545. Decreto nº 5449 de 16/01/1923, artigo 3. Constituição Federal, artigo 60. Decreto nº 848 de 1890, artigos 265 B e 302

1v. 533p.

O suplicante, domiciliado no Acre Repartimento do Alto Púris, tendo obtido senteça favorável na ação decendiária que moveu contra o suplicado, a qual condenou este ao pagamento do valor de 1:059:868$263 réis, requer a intimação da mesma para que prove a dita quantia dentro de vinte e quatro horas ou nomeie bens a penhora, sob pena de ser expedida precatória ao Ministro do Supremo Tribunal Federal a fim de ser penhorada no resto dos autos da Apelação Cível 3334, no direito e ação que tem o executado contra a União Federal, a quantia necessária para ao pagamento do exequente. O juiz deferiu o requerido e o réu embargou. O juiz recebeu os embargos. O autor agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo. O juiz julgou por setnença a desistência da penhora, O réu embargou e a execução e o juiz julgou não provados o embargos e subsistente a penhora. O réu emabrgou o acórdão e o Suoremo rejeitou os embargos. O juiz indeferiu a impugnação feita pelo suplicante e este agravou para o Supremo Tribunal Federal, que reformou a sentença agravada. O réu ofereceu embargos por erro de conta e o juiz julgou improcedentes os embargos. O réu agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento em parte.

Berigno, Laudilino (autor); Lobão, Gastão da Cunha (réu); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

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• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

04-09-2007

28638 (número do documento)