Dossiê/Processo 33099 - Cartão de Identidade da autora de 1967.Certificado de Reservista de 1945. Certidão de Óbito de 1967. Certidão de Casamento de 1944. procuração. Código do Processo Civil, artigo 282. Decreto 20910 de 1932

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Reference code

33099

Title

Cartão de Identidade da autora de 1967.Certificado de Reservista de 1945. Certidão de Óbito de 1967. Certidão de Casamento de 1944. procuração. Código do Processo Civil, artigo 282. Decreto 20910 de 1932

Date(s)

  • 1974; 1976 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 26f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora era estado civil viúva, domiciliada na Rua Guadalupe, 58, e teve negado o seu pedido de pensão vitalícia, na condição do ex pracinha da Força Expedicionária Brasileira Emilio Afonso Macaxeira. Alegou que seu marido tornou-se portador de alienação mental e doenças infecto-contagiosas quando realizava seus serviços. Assim, fundamentada na Lei nª 579 de 1955, requereu a reforma por morte de seu marido na graduação de 3ª sargento e a transformação da reforma em pensão, de acordo com a Lei nª 3765 de 1960. O processo foi arquivado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Macaxeiro, Geny de Almeida (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11-01-2008

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        Sources

        Archivist's note

        34712 (número do documento)

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