Dossiê/Processo 42346 - Cartão de Identidade do Ministério da Fazenda. Certidão Ministério da Fazenda, 1962. Protocolo, MF, 1963. Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Custas Processuais, 1963

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Reference code

42346

Title

Cartão de Identidade do Ministério da Fazenda. Certidão Ministério da Fazenda, 1962. Protocolo, MF, 1963. Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963. Custas Processuais, 1963

Date(s)

  • 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 40f.

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Name of creator

Diretoria do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, estado civil solteiro, guarda, integrante do corpo da guarda da Administração do Edifício da Fazenda, localizado à Avenida Antonio Carlos, requereu o pagamento da gratificação de risco de vida, conforme a Lei nº 1711, de 28/10/1952, artigo 145. Fundamentou o mandado de segurança na Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24 e na Lei nº 1533, de 31/12/1951. O juiz homologou a desistência

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Lanzelotti, Henrique (autor); Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    19-03-09

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        Archivist's note

        49040 (número do documento)

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