Dossiê/Processo 27646 - Carta-Circular Banco do Brasil Sociedade Anônima, 1954. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1956. Auto de Vistoria, 1957. Jornal Diário da Justiça, 14/01/1958, 06/08/1957, 12/10/1957 e 29/12/1955. Recibo Banco do Brasil, 1953 e 1954.. Recibo Banco Sul Americano no Brasil, 1953 e 1954. Recibo National Bank of New York, 1954. Aviso de Débito Banco Sul Americano do Brasil, 1953

Zone d'identification

Cote

27646

Titre

Carta-Circular Banco do Brasil Sociedade Anônima, 1954. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1956. Auto de Vistoria, 1957. Jornal Diário da Justiça, 14/01/1958, 06/08/1957, 12/10/1957 e 29/12/1955. Recibo Banco do Brasil, 1953 e 1954.. Recibo Banco Sul Americano no Brasil, 1953 e 1954. Recibo National Bank of New York, 1954. Aviso de Débito Banco Sul Americano do Brasil, 1953

Date(s)

  • 1956; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 625f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Passair do Brasil Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu). Banco do Brasil Sociedade Anônima (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, empresa nacional de transportes aéreos com sede no Aeroporto Santos Dumont, requereu a restituição do valor de Cr$ 9.885.937,30, alegando que pela Lei nº 1815 de 18/02/1953, artigo 2, estaria isenta do pagamento de qualquer imposto federal. A ação foi julgada procedente. Recorrendo de ofício. As partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal deu provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    29-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36791 (número do documento)

        Accession area